A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

ENTRE CRIADORES HUMANOS E MÁQUINAS

Authors

Keywords:

Inteligência artificial, Direito Autoral, Registro, Regulamentação, Propriedade intelectual

Abstract

Este artigo examina as implicações jurídicas da utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa sob a perspectiva da titularidade dos conteúdos por elas gerados. Com base em revisão bibliográfica e análise normativa, identifica-se cinco hipóteses atualmente debatidas na doutrina e na legislação nacional e internacional: (i) titularidade do usuário; (ii) da empresa desenvolvedora da IA; (iii) dos titulares das obras utilizadas nos bancos de dados de treinamento; (iv) da própria inteligência artificial; ou (v) a ausência de possibilidade de atribuição de propriedade intelectual. O estudo conclui que, embora todas as hipóteses apresentem argumentos plausíveis, há uma tendência normativa e doutrinária em reconhecer a titularidade a sujeitos humanos ou pessoas jurídicas responsáveis pela criação e operação da tecnologia, excluindo a IA como sujeito de direitos. Destaca-se a necessidade de avanços legislativos, inclusive a possível adoção de regimes sui generis, para garantir segurança jurídica e estímulo à inovação.

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Author Biographies

Kalleby Abymael dos Santos, Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Integrante do Conecta Direito – Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia UNIDEP. E-mail: kallebyabymael@gmail.com Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/2542777312973487 ORCID: 0009-0008-8691-5258.

Murilo Henrique Garbin, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Editor-chefe da Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (RDC-U). Professor do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Especialista em Direito Processual e em Advocacia Empresarial, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor Coordenador do Conecta Direito - Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia UNIDEP. Pesquisador bolsista CAPES-Social. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9853168387891318. Endereço eletrônico: murilo.garbin@unidep.edu.br. ORCID: 0000-0002-5342-8655.

Guilherme Martelli Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em regime de cotutela com a Università di Roma "La Sapienza", na área de Direito Público, Comparado e Internacional. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Pós-graduado em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) e advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1820888758307120. Endereço eletrônico: guilherme.moreira@unidep.edu.br. ORCID: 0000-0002-9286-7706.

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Published

2025-10-10

Issue

Vol. 9 No. 1 (2025): Revista Diálogos: Economia e Sociedade

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ARTIGOS DE REVISÃO

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