A efetividade nos processos de tomadas de contas especiais no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Resumo

Este artigo destaca a importância da efetividade dos processos de Tomadas de Contas Especiais no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O presente trabalho, busca identificar e diagnosticar os possíveis fatores condicionantes que prejudicam a efetividade dos resultados nos processos de Tomadas de Contas Especiais. Para este fim, foi desenvolvida uma pesquisa de cunho qualiquantitativa, por meio de aplicações de entrevistas semi-estruturadas e processamento de análise documental. As entrevistas, especificamente, foram aplicadas aos servidores diretamente ligados à relatoria dos processos de Tomadas de Contas especiais no âmbito da instituição pesquisada. Os resultados da pesquisa apontam, destacadamente, para o fator tempo, a fragilidade instrutiva no âmbito das entidades instauradoras de Tomadas de Contas Especiais e para o pequeno quadro de servidores especializados, como fatores condicionantes que prejudicam a efetividade dos processos de Tomadas de Contas Especiais na Corte de Contas. Ato contínuo, a pesquisa identificou a necessidade de desenvolver e implementar ações que garantam o exercício eficiente e eficaz dos processos de Tomadas de Contas Especiais, o que poderá melhorar o nível de efetividade percepcionada pelos atores envolvidos.