ANÁLISE DA POLÍTICA FLORESTAL E ESTRATÉGIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO DOS ATIVOS FLORESTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA

Resumo

O presente estudo analisou a política florestal do Estado de Rondônia, tecendo uma comparação no sentido de discutir o alinhamento entre a política florestal estadual e a federal. Discutiu, também, a estratégia utilizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental para implementar essa política e suas implicações para a eficiência produtiva e a sustentabilidade do setor madeireiro em Rondônia. Trata-se de uma pesquisa com abordagem descritiva e qualitativa quanto a sua natureza. A técnica de pesquisa aplicada foi a análise documental, tendo como documentos de suporte: Código Florestal, Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Decretos Federais relacionados ao setor florestal, o Decreto Estadual nº. 23.481/2018 e Portarias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental para o debate sobre o alinhamento entre as políticas florestais. Quanto a estratégia de implementação da política definida utilizou-se como documentos de suporte: Relatórios de Gestão e de Controle Interno da SEDAM, Lei Orçamentária Anual 2020 e 2021 e o Relatório de Auditoria da Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia de 2021. Quanto aos resultados constatou-se que, em termos normativos e legais, a política florestal de Rondônia está alinhada à política florestal em âmbito estadual. Mas, a estratégia de implementação adotada pela SEDAM, com foco na fase de licenciamento e vistorias prévias tem representado riscos para a eficiência produtiva e sustentabilidade do setor madeireiro. Devido a insuficiência de vistoria de monitoramento nas fases exploratória e pós-exploratória dos projetos e, praticamente, ausência de análise dos relatórios de monitoramento e relatórios pós exploratórios, tem-se o risco de que os projetos executados e em execução estejam sendo conduzidos em desacordo com as técnicas consagradas de manejo florestal comprometendo assim o estoque de ativos florestais e o aproveitamento da madeira em ciclos de corte futuros em áreas manejadas. Pela ótica das empresas florestais, a insuficiência de monitoramento e ações de fiscalização representa, entre outros aspectos, o risco de comportamento oportunista de agentes econômicos em estabelecer coeficientes de rendimento volumétricos (CRVs) fictícios gerando crédito virtual para “esquentar” madeira ilegal, o que aumentaria a pressão sobre as florestas. A insuficiência de recursos humanos e de material e tecnologia são fatores que contribuem para explicar esse cenário. A ausência de um planejamento estratégico da SEDAM também configura um fator que dificulta a tomada de decisões que possam alterar a estratégia de gestão, controle e monitoramento dos ativos florestais do Estado.