O agente de desenvolvimento no processo de implementação da lei geral das micro e pequenas empresas nos municípios do estado de Rondônia

Abstract

O fomento ao empreendedorismo tem sido uma alternativa do gestor público para alavancar a economia de sua localidade. Para isso, implementa-se a Lei Geral das micro e pequenas empresas que se torna indispensável para que uma gestão municipal seja considerada como empreendedora. Esta pesquisa teve como objetivo demonstrar a importância do agente de desenvolvimento no processo de implementação da Lei Geral nos municípios do Estado de Rondônia. A metodologia utilizada para levantamento de dados foi através de uma pesquisa documental realizada nos registros dos dados disponibilizados pelo SEBRAE, e como resultados alcançados observou-se que os municípios do Estado de Rondônia onde atuam os agentes de desenvolvimento tem um desempenho significativo quanto aos principais itens contidos na Lei Geral, a saber: Compras Públicas, Desburocratização e Microempreendedor Individual. Conclui-se com esta pesquisa que o agente de desenvolvimento é de fundamental importância para a implementação da Lei Geral nos municípios de Rondônia, considerando que ele é o responsável por formular estratégias de desenvolvimento voltadas ao empreendedorismo junto à gestão municipal.