Gestão da informação pública

um estudo de caso do portal da transparência do estado de Rondônia

Abstract

Neste estudo buscou-se analisar a transparência da gestão pública do Estado de Rondônia, através da análise do portal eletrônico, foi verificado o cumprimento das exigências da Lei Federal n° 131/2009- Lei da Transpa-rência e a Lei 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, pois não faz uso de instrumento estatístico e sim de estudo de caso do portal da transparência do Estado de Rondônia. Com base nos resultados, verificou-se que o portal de transparência do Estado de Rondônia está cumprindo essas exigências legais, foi verificado um sítio virtual atualizado, organizado com informações objetivas, claras, de fácil acesso e com uma linguagem inteligível. A Lei da Transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. Essa falta de interesse do cidadão causa ineficácia no combate aos desvios de verbas públicas. Sendo que para ajustar essa necessidade, consiste na participação das escolas no ensino de jovens e crianças da importância de conhecer os dados prestados pelo portal da transparência aproximando o cidadão da gestão exercida. Por meio de um sítio virtual é possível o cidadão ter acesso aos dados referente aos gastos públicos do Estado de Rondô-nia. As ações do portal de transparência de usar o meio eletrônico, transferindo as prestações de contas do Es-tado para conhecimento da sociedade levam à conclusão de que é importante como meio inibidor dos atos de improbidade e desvios de recursos públicos.