Planejamento e execução orçamentaria:

Efetividade na aplicação dos recursos financeiros no programa de cadastro ambiental rural de cadastro ambiental rural na SEDAM – RO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar eficiência, eficácia e a efetividade na aplicação dos recursos previstos e arrecadados nos anos de 2012 a 2015 dentro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, no Programa de Cadastro Ambiental Rural. O método utilizado foi uma pesquisa exploratória e documental com abordagem quanti-qualitativa tendo como instrumento de coleta de dados o site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, por meio dos Relatórios de Quadro de Detalhamento da Despesa, disponível em sistema informatizado, referente aos anos analisados. Fundamentado teoricamente nas leis orçamentárias, lei de responsabilidade fiscal e no planejamento governamental. Os dados apresentados nos Quadro de Detalhamento da Despesa dos anos considerados estão contidos de forma geral os programas da Secretaria, que foi segmentado apenas para análise dos recursos destinados ao Programa de Cadastro Ambiental Rural. Conclui-se que não há eficiência na execução da programação orçamentária e financeira, distanciando-se do que fora aprovado inicialmente pelo Poder Legislativo, a quem incumbe a tarefa de formular e aprovar as leis, entre elas a Lei do Planejamento Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e Lei Diretrizes Orçamentária.