A valoração econômica ambiental no Brasil

Abstract

O presente trabalho trata da importância da valoração econômica ambiental para a prevenção e a preservação do Meio Ambiente no Brasil. É preciso observar se o tratamento aplicado aos recursos naturais está em consonância com a Lei e com os métodos de valoração econômica já existente. Para tanto foi realizado um estudo bibliográfico exploratório sobre o assunto. No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é um importante regramento de proteção aos recursos naturais. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira Constituição Brasileira a adotar a expressão Meio Ambiente e preocupou-se em viabilizar a proteção ambiental a ser exercida pelo Poder Público e pela sociedade. Da mesma forma, a Lei de Crimes Ambientais foi um marco no ordenamento jurídico brasileiro ao tipificar todas as condutas lesivas ao meio ambiente e ainda impor sanções penais e administrativas decorrentes dessas condutas, no mesmo sentido outras leis infraconstitucionais também asseguram a proteção ambiental. Para sua efetiva aplicação, necessita-se de medidas públicas mais abrangentes, como a utilização de métodos econômicos ambientais, tendo em vista que a monetização de bens e serviços ambientais proporciona o uso mais eficiente dos mesmos. Assim, torna-se imprescindível a colaboração entre os diversos setores da sociedade, como: Poder público, gestores ambientais e particulares.