SOBERANIA DOS VEREDICTOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO FRENTE À APLICAÇÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO

Abstract

A soberania dos veredictos é um princípio fundamental do sistema jurídico penal, garantindo que as decisões proferidas pelo corpo de jurados sejam respeitadas, e consideradas definitivas. No entanto, situações em que o quesito genérico de absolvição - inserido na atualização legislativa trazida pela Lei n. 11.689/2008 - é utilizado, permitindo aos jurados absolver o réu sem fundamentação específica, ainda geram dúvidas, principalmente no que concerne à (im)possibilidade de anulação do julgamento, por ser, em tese, contrário às provas constantes dos autos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre a hipótese apresentada, buscando compreender os impactos dessa prática na soberania dos veredictos. Assim, inicialmente serão apresentados os fundamentos teóricos e legais que embasam a soberania dos veredictos, destacando sua importância para a efetividade do sistema de Júri; em seguida, aborda-se a aplicação do quesito genérico de absolvição; e por fim serão examinados os argumentos contrários e favoráveis à possibilidade de anulação do julgamento nos casos em que o réu é absolvido por aplicação do quesito genérico. Para isso, serão utilizadas doutrinas e jurisprudências sobre o tema em comento, a fim de que sejam melhor esclarecidos os impactos da relativização da soberania dos veredictos no sistema do Tribunal do Júri.