AGRICULTURA FAMILIAR

DIREITO HUMANO À FAMÍLIA E AO TRABALHO

Abstract

 A questão acerca da temática envolvendo os direitos humanos têm tomado proporções cada vez mais contundentes, especialmente no quesito quanto à proteção das minorias. O objetivo do estudo é discutir a garantia dos direitos fundamentais de famílias camponesas que possuem sua base de sustento na produção familiar de alimentos. Dentre os fatores que escancaram as desigualdades no meio rural está a falta de incentivos para as famílias permanecerem unidas através do trabalho agrícola familiar – resultado principalmente do desemprego no meio rural – o que afeta diretamente em agressão à dignidade humana destas pessoas. Nesse sentido, não seria possível falar em direitos humanos sem o suporte estrutural da família. Tanto quanto o direito de acesso à posse da terra, o direito ao trabalho familiar no meio rural deve ser respeitado, pois, tendo como sustentáculo das garantias firmadas nos direitos humanos, a família se torna o pilar para a construção de uma sociedade mais justa. Afinal, a proteção de todos os membros do grupo familiar garante a defesa da vida humana em plenitude e com isso, o amparo aos Direitos Humanos da Agricultura Familiar.