DIREITO

MECANISMO DE GARANTIA À EDUCAÇÃO

Abstract

Espera-se com as argumentações aqui presentes, expor as noções jurídicas que envolvem a educação como um todo, justificando suas aplicações e apresentando parte do aparato estatal que legisla sobre elas na República Federativa do Brasil, valendo-se para isso de pesquisa qualitativa teórica de diferentes autores e fontes, mencionando normativas legais e teorias doutrinárias. O intuito também vem a ser a conscientização de que a educação é importante para a sociedade salientando os problemas causados por sua denegrição além das origens e meios de combate a estes, justificando, com isso, a existência do aparato jurídico que regula tal tema.