Violações sistêmicas de direitos humanos contra a população LGBTQIAPN+ em Rondônia

Abstract

O estudo investigou a ausência de políticas públicas e a omissão estatal em Rondônia quanto à população LGBTQIAPN+. A pesquisa identificou padrões estruturais de exclusão, violência e inação governamental, configurando violação sistêmica de direitos humanos. Conclui-se pela necessidade urgente de políticas afirmativas, conselhos representativos e medidas estatais de enfrentamento à LGBTQIAPN+fobia.