Presenças e ausências de direitos fundamentais no Brasil contemporâneo

desafios à afetividade de educação, saúde, segurança, moradia e lazer

Abstract

O estudo analisa a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 — educação, saúde, segurança, moradia e lazer — evidenciando avanços institucionais e persistentes desigualdades. Mostra que a presença parcial desses direitos reflete limitações estruturais, políticas e culturais, exigindo políticas públicas eficazes e compromisso democrático com a equidade social.