Desafios e perspectivas dos direitos fundamentais nas comunidades ribeirinhas de porto velho

Abstract

O estudo analisa o acesso aos direitos fundamentais nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, destacando carências em educação, saúde, segurança, moradia e lazer. Conclui que políticas públicas integradas e adaptadas à realidade local são essenciais para garantir inclusão social, dignidade e efetivação dos direitos dessas populações.