Alienação Parental e a morosidade judicial

Abstract

O estudo analisa a influência da Convenção Americana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca sua relevância na consolidação de garantias fundamentais, criação de mecanismos de fiscalização e fortalecimento democrático. Apesar dos avanços, persistem desafios para a plena efetividade do pacto devido à diversidade cultural e limitações institucionais.