A insuficiência das políticas públicas de proteção à população trans no Brasil como forma de violação de direitos humanos

Abstract

O estudo analisa como a falta de políticas públicas eficazes agrava a violação dos direitos humanos da população trans no Brasil. Apesar dos avanços legais, persistem barreiras no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança. A omissão estatal reforça a transfobia institucional e perpetua exclusão e violência estrutural.