O PAPEL DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DO DIREITO ORIGINÁRIO SOBRE AS TERRAS TRADICIONAIS E A PRÁTICA ILEGAL DO GARIMPO

UM ESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 231.

Authors

  • Camila Pontes Ferreira Universidade Federal do Acre
  • Luciney Araujo Leitão Universidade Federal do Acre

Abstract

Constituição Federal, Povos Indígenas, Garimpo Ilegal

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Published

2022-09-29

Issue

Vol. 6 No. 7 (2022): VII Semana da Diversidade Humana e Interculturalidade Crítica

Section

Raça, Etnicidade e Direitos Humanos