POLÍTICAS PÚBLICAS E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PRÁTICAS EMERGENTES NO CONTEXTO PÃNDEMICO

  • Clara Franzolini Santos Centro universitário São Lucas
  • Lais Costa Souza
  • Halanderson Raymisson Silva

Resumo

A população em situação de rua é constituída por grupos que possuem perfis heterogêneos, cujas principais característica compartilhadas são a extrema pobreza, os laços familiares fragilizados ou interrompidos, a falta de moradia regular e que, em diversos casos, utilizam os espaços públicos como locais de morada ou de busca por sustento. Dados do Censo Nacional sobre a População em Situação de Rua (Censo Pop Rua, 2008), realizado entre agosto de 2007 e março de 2008, identificou 31.922 pessoas em situação de rua, porém, segundo nota técnica divulgada Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2020) o número de pessoas em situação de rua cresceu exponencialmente, 140% entre 2012 e março de 2020, totalizando aproximadamente 222 mil pessoas. Destaca-se que esses dados podem ser mais expressivos quando associado às crises socioeconômicas relacionadas ao contexto pandêmico do novo coronavírus. No município de Porto Velho, afere-se, conforme dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) que aproximadamente 300 pessoas estejam em situação de rua, havendo um aumento elevado quando comparado ao Censo Rua realizado em 2016, onde 120 pessoas ocupavam essa condição. Diante do cenário apresentado, essa pesquisa objetivou elencar quais as atividades estão sendo realizadas por meio dos profissionais especializados em abordagem social da SEMASF de Porto Velho, para que esse grupo tenha acesso as políticas públicas destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade, como previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pontuando as principais dificuldades encontradas nesse contexto. Para o entendimento das demandas e o levantamento de dados, foi realizado por três meses, de março a maio de 2021 no estágio em psicologia do Centro Universitário São Lucas, o acompanhamento e participação dos trabalhos realizados pelos servidores públicos de referência do referido serviço, composto por um psicólogo e uma educadora social. No decurso da realização das atividades de estágio foi acompanhado principalmente a execução do projeto de segurança alimentar e higienização durante a pandemia, em parceria com uma paróquia do município, onde 180 pessoas são atendidas diariamente, totalizando cerca de 70 mil atendimentos efetivados até o presente momento. Entre os serviços prestados destacam-se os acessos as refeições, banhos, saúde, emissão de documentos, inscrições em programas de distribuição de renda e a luta travada para vacinação desse público, pela qual já se concretizou em partes. Os dados levantados por meio de uma metodologia participativa e de registro de diário de campo apontam que há muitos desafios para a execução desse serviço, relacionados principalmente a invisibilidade da população na dotação orçamentaria municipal e social. Há ausência de infraestrutura – (não há sede própria para o Centro POP), recursos humanos e formação continuada impõe-se como desafios para oferta de programas, projetos e benefícios que atendam efetivamente as pessoas. Além disso, outro dado que chama atenção refere-se a invisibilização social desses sujeitos e a estigmatização que impacta nos modos de compreensão e tratamento conferidos pela sociedade e pelos próprios profissionais e voluntários que os atendem. Nesse sentido, a psicologia social crítica torna-se um aporte teórico-prático que pode contribuir para discutir e atuar frente aos processos de exclusão, que os destituem da condição de humanidade e cidadania. Por fim, gostaríamos de agradecer primeiramente, ao serviço especializado de abordagem social de Porto Velho, que nos acompanhou, fazendo acontecer essa coleta de maneira esplêndida e a agregar conhecimentos. Ao nosso orientador, que através de correções, pontuações e ensinamentos, permitiu que essa apresentação tivesse um melhor desempenho, agregando questões primordiais para nosso processo de formação como futuros profissionais.


 


PALAVRAS-CHAVES: Psicologia Social. Vulnerabilidade. Situação de Rua.

Publicado
2021-09-21