O ACESSO A SAÚDE DE POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DE RONDÔNIA

Resumo

INTRODUÇÃO: Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito fundamental e é dever do Estado garantir o acesso a ações e serviços, a fim de proteger e recuperar a população de infortúnios que venha a ferir a integridade desse direito. A pandemia da Covid-19 ativou um alerta no que diz respeito ao acesso à saúde de grupos vulneráveis entre eles as comunidades ribeirinhas. A RESEX Cuniã, comunidade localizada na zona rural do município de Porto Velho, Rondônia, de acordo com o site oficial do Núcleo de Apoio da População Ribeirinha da Amazônia (NAPRA), a mesma é formada por aproximadamente 400 pessoas, o que nos leva a questionar: Quantos médicos estão a serviço no local? Quais áreas eles atuam? Essa quantidade é suficiente para assegurar os cuidados básicos das famílias que ali habitam? Há facilidade no acesso aos médicos do centro urbano? O presente resumo tem o intuito de debater as questões expostas. OBJETIVO: Relatar as características e os desafios do acesso aos serviços de saúde disponibilizado para os povos ribeirinhos do município de Porto Velho, estado de Rondônia, com foco na comunidade RESEX do lago Cuniã.  MATERIAL E METODOLOGIA: Este resumo foi feito a partir da análise dos dados apresentados pelo site oficial “Núcleo de Apoio da População Ribeirinha da Amazônia (NAPRA)”, onde o mesmo dispõe sobre o contingente populacional e a organização da comunidade RESEX. A partir disso comparamos o número de médicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uma população de 1000 pessoas, e calculamos o quanto seria necessário para atender as necessidades da população da RESEX. Observamos o resultado de ações realizadas a fim de contribuir para a melhoria e o acesso a itens básicos de saúde, médicos e vacinas como as apresentadas pela Unidade de Conservação no Brasil e a matéria publicada pelo site oficial RondoniaoVivo (RIBEIRINHOS: Barco Saúde conclui cronograma de atendimento e vacinação Publicado no dia 17/06/2021) sobre os Barcos de Saúde. RESULTADOS E DISCUSSÃO: De acordo com o site oficial do NAPRA a comunidade é formada por cerca de 400 pessoas, 83 famílias divididas em 4 núcleos ( Núcleo Araçá, Núcleo Neves, Núcleo Pupunhas e Núcleo Silva Lopes Araújo), e a mesma conta com apenas uma  unidade básica de saúde (UBS), sendo composta por 2 microscopistas, 2 agentes de endemia e 1 agente comunitário de saúde e uma “ambulancha” (espécie de ambulância para transporte fluvial), ou seja, não há médicos para suprir as necessidades básicas dos ribeirinhos, pois, conforme a Organização Mundial da Saúde, a quantidade mínima de médicos deve ser de 2,5 para cada mil habitantes, dessa forma seria preciso ao menos um médico para essa reserva, o que não ocorre. Por consequência essas pessoas precisam se locomover até o centro urbano de Porto Velho, uma viagem que dura cerca de 5 horas em período de cheia, e aproximadamente 7 horas em tempos de estiagem, fato que, em momentos de emergência, pode até mesmo colocar em risco de vida aqueles que ali residem. De acordo com a Unidade de Conservação No Brasil, o período de estiagem não apenas dificulta o acesso dos ribeirinhos a atendimento médico no centro urbano, mas também acaba por prejudicar o transporte de itens básicos de saúde, tais como preservativos, cloro para tratamento da água e medicamentos sendo que estes são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. Além desses itens básicos disponibilizados pela Secretaria, existe ainda o Barco de Saúde que a cada 3 meses saí de Porto velho com destino a Reserva levando 30 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, ginecologista, farmacêuticos, biomédicos, vacinadores, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais, em conjunto com o Exército Brasileiro para levar o atendimento de saúde para aquela população que não possui um fácil acesso, também se prejudica nesses períodos de seca onde a locomoção fica incapacitada. CONCLUSÃO: Torna-se evidente que o acesso a melhorias e serviços de saúde básica dos ribeirinhos dependem majoritariamente do meio fluvial. Sendo assim, as estações do ano possuem grande influência na chegada desses cuidados aos membros dessa comunidade. Entretanto, a urgência no que diz respeito à saúde e a mesma como direito não é periódica, sendo dever do Estado como afirmado constitucionalmente assegurar a essa comunidade em tempo integral. Os moradores dessa comunidade vivem em condição excepcional, condição essa que requer medidas especiais para que se possa atender suas necessidades quanto a esse direito. A fim de fornecer a assistência adequada aos ribeirinhos que integram a reserva, o Estado deve direcionar médicos a comunidade do Cuniã, a ida dos Barcos de Saúde devem ser mais frequentes para que haja os cuidados adequados para com a saúde dos moradores.