OS RIBEIRINHOS DA REGIÃO RONDONIENSE E O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

1 Arthur Enzo Pimenta Nina, Graduando em Direito, São Lucas Educacional,
sasukeuchira070@gmail.com
2 Halissa Rocha Fernandes, Graduanda em Direito, São Lucas Educacional,
halissa2012@hotmail.com
3 Pedro Costa da Silva, Graduando em Direito, São Lucas Educacional,
pedro.costasilva@hotmail.com
INTRODUÇÃO: A presente pesquisa tem como objeto de estudo o distanciamento
existente entre as populações ribeirinhas e o acesso à justiça na região rondoniense.
A relevância da discussão sobre esse tema é equivalente a importância dada à
Constituição Federal, pois o acesso à justiça e o direito de ação é previsto no art. 5º,
sendo, portanto, parte dos direitos fundamentais: incisos XXXV e LXXIV: a todos é
assegurado o direito de ação e todos devem ser tratados igualmente perante a lei.
Assim sendo, traçando um panorama histórico, essa minoria foi desfavorecida tanto
por não serem considerados importantes desde o início da história do Brasil, quanto
pela visão eurocêntrica que, involuntariamente, foi adotada pela maior parte dos
brasileiros; OBJETIVO: À visto disso, o objetivo dessa pesquisa é dispor a importância
do acesso à justiça, quais entes públicos podem atuar em relação a facilitar esses
trâmites e quais são as dificuldades enfrentadas hodiernamente por essa população;
MATERIAL E METODOLOGIA: Quanto ao método a ser utilizado nesse trabalho,
será feita análise documental de documentários e notícias: “Ribeirinhos do Rio
Madeira têm dia de acesso à justiça em ação da Defensoria Pública”, “Congresso
Nacional: Estatuto do ribeirinho – projeto de lei”, “Acesso a justiça como meio
fundamental aos povos amazônicos”; DADOS E DISCUSSÃO: Primeiramente, é
necessário destacar que diferentemente do que está previsto na Constituição Federal,
as pessoas que residem nos locais mais afastados, como os ribeirinhos,
desconhecem as funções e a grandeza do Poder Judiciário. Essa questão evidencia
a realidade desses povos que vivem “à margem”. Ademais, é notório também que
esse impasse não se esgota somente na esfera judicial, mas também está relacionado
à esfera civil: a educação voltada aos povos ribeirinhos da região rondoniense é
precária. Há precariedade não somente ao acesso à justiça, mas em tornar mais fácil
os meios para que a justiça seja realizada. O direito não está envolvido somente em
resolução de conflitos entre pessoas, mas também à garantia do que é devido a cada
cidadão brasileiro, tanto na esfera cível, previdenciária, trabalhista e demais áreas do
direito. Quanto a história dos povos não privilegiados aqui no Brasil (ribeirinhos,
indígenas, quilombolas), é notório que há uma dívida histórica que dificilmente será
reparada, tendo em vista os longos anos e até séculos em que esses povos tiveram
suas culturas e comportamentos subjugados. Atualmente, por desconhecerem os
próprios direitos, não é raro observarmos crimes sendo cometidos contra essas
comunidades, que tão facilmente podem ser enganadas e tornam-se vítimas de
grupos saqueadores ou acabam tendo sua própria terra invadida. Na luta contra todos
esses impasses, é imprescindível a atuação dos Juizados Especiais, que justamente
possuem como uma de suas medidas mais importantes, ampliar a assistência jurídica
a quem precisa de atenção diferenciada. Há também a atuação dos Juizados
Itinerantes Federais, que faz com que os operadores do direito se locomovem ao
encontro de quem necessita. O Ministério Público Federal possui também forte
atuação em proteção aos ribeirinhos. Embora, existem melhorias em relação a isso, é
possível notar tamanho descaso, pois o projeto de lei que visa celebrar um Estatuto
do Ribeirinho, ainda está em tramitação, sendo este um projeto apresentado ao
Senado Federal; CONCLUSÃO: Ao final dessa pesquisa, é possível concluir que
apesar de todas as melhorias já feitas em relação ao bem estar social e jurídicos dos
ribeirinhos, ainda há muito o que se fazer para que a reparação seja total e o
tratamento seja equiparado às demais pessoas da sociedade brasileira. A dívida
histórica acima citada tem relação com muitos anos de desigualdade e descuido do
governo. A história e relevância desses povos, por muito tempo, foi apagada. Hoje, o
que podemos fazer é tentar reparar o que até agora não foi entregue, por direito, aos
povos ribeirinhos.
Palavras- chave: Ribeirinhos. Justiça. Direitos Fundamentais.