APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO COMO CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA EM PORTO VELHO

Resumo

INTRODUÇÃO: Os Direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. O Estado tem a responsabilidade e o dever de proteger, proporcionar e tornar efetivos todos os direitos humanos. Podendo, através da educação, discutir, defender medidas necessárias para criar condições sociais, econômicas, políticas. Abordando a educação como ciências políticas, o artigo 26 da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) afirma o compromisso com a formação plena dos seres humanos. Portanto, a educação tem um duplo papel em relação aos direitos: a educação como direito humano (de qualidade para todos, que respeite e valorize a diversidade) e a educação como um caminho para fortalecer os demais direitos, promovendo a legitimação dos valores que dão sustentação aos Direitos Humanos e propagando o conhecimento sobre aqueles direitos que julgam mais assegurados aos preceitos fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece normas de proteção aos direitos da pessoa humana, o direito a educação está incluso nesse rol, que aborda sobre a instrução, essa que será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, a instrução elementar será obrigatória, conforme a legislação nacional. OBJETIVO: Analisar presenças e ausências no ensino básico de Porto Velho dos temas relacionados aos Direitos Humanos. MATERIAL E METODOLOGIA: Foram realizadas pesquisas documentais em legislações que abordam os Direitos Humanos na educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, regulamenta e estrutura o sistema ao acesso à Educação Básica, Lei de A Base Nacional Comum Curricular- BNCC e a Matriz Curricular Unificada aplicada nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, do período diurno, que é incluído Direitos humanos no componente curricular da parte diversificada como conteúdo obrigatório, através de programas e projetos interdisciplinares eletivos, contemplado no Projeto Político Pedagógico.   RESULTADOS E DISCUSSÃO: Os documentos analisados trazem a importância dos Direitos Humanos na escola. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública, esta lei disciplina a Educação ressalta a importância dos princípios entrelaçado com o convívio escolar. Na Matriz Curricular do Estado de Rondônia, o Direito Humano é incluído como conteúdo em forma de tema Transversal, devendo ser contemplado no Projeto Pedagógico Político Escolar. A transversalidade acontece por meio de eixos temáticos, através de programas e projetos interdisciplinares. Na Base Nacional Comum Curricular- BNCC, os direitos humanos percorrem por todos os campos de diferentes formas: através de debates de ideias, por exemplo, além de ganhar destaque como gênero legal, promovendo uma consciência dos direitos, valorizando os Direitos Humanos e a formação de uma ética da responsabilidade. A Educação em Direitos Humanos tem o objetivo de promover mudança e transformação social, além de ser compreendida como mediadora fundamental para o acesso ao entendimento de que a cultura dos Direitos Humanos é elemento fundamental para essa mudança.  CONCLUSÃO: Os direitos humanos dizem respeito a todos nós em nossa vida cotidiana. Falar de direitos humanos, nas diferentes disciplinas curriculares é fundamental para propagar o conhecimento e valores dos direitos, além de promover transformação social e a formação ética do indivíduo. Ao analisar os documentos já citados que discorrem sobre Diretos Humanos, é visto que estão de forma presente na escola sendo desenvolvido como temas transversais, em projetos e de modo interdisciplinar, pode-se inferir que o convívio escolar é fonte de desenvolvimento da cidadania. E é no espaço escolar que as relações se estabelecem e a natureza dessas relações depende da formação autônoma de cada indivíduo.

Palavras- chave: Direitos Humanos. Educação. Cidadania