PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (TCE-RO):

Análise do eixo educação/alfabetização na idade certa.

Resumo

INTRODUÇÃO. O plano Estratégico do TCE-RO (2021-2028), foi elaborado com o intuito de agregar valor, o que em termos práticos exige que as auditorias devem ser associadas ao aprimoramento da governança e gestão dos recursos públicos e a benefícios sociais relevantes, sejam para ampliar o acesso ou para melhorar a qualidade das políticas públicas. Destacando, dar foco aos problemas sociais mais relevantes e olhar para fora dos muros da organização, a fim de enxergar quais são os principais problemas estruturais enfrentados pelas pessoas e sociedade.  OBJETIVO. Analisaremos a questão documental do baixo índice de alfabetização na idade certa: Em média 60% das crianças não são alfabetizadas na idade certa.

MATERIAL E METODOLOGIA: Nesse trabalho iremos analisar a partir de pesquisa documental o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no eixo educação, alfabetização na idade certa, contidos nos versos referentes nas páginas 63 a 74 do referido documento.  RESULTADOS E DISCUSSÃO: A educação, tendo como seu primeiro eixo do Plano Estratégico do TCE-RO (2021-2028), com o enfoque na Política de Alfabetização na Idade Certa; Política de Acesso à Creche e de Universalização da Pré-Escola; e Políticas de Correção de Fluxo Idade-Série e de Aprendizagem para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Esse tema foi escolhido como política prioritária em razão de sua importância estratégica para o desenvolvimento humano e para construção de um futuro próspero. Definiu-se então como prioridade avaliar na educação as políticas de a) alfabetização na idade certa, b) de acesso à creche e de universalização da pré-escola e c) de correção de fluxo idade-série e de aprendizagem para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Foram apresentados os dados, em gráficos, nos versos 66, 67 e 68, do referido plano estratégico, no qual demonstraram, o seguinte problema: todas as redes municipais de Rondônia apresentaram baixo desempenho geral, na Avaliação Nacional de Alfabetização, classificado como mediana. De modo geral, a dispersão mostra que os resultados giraram entorno de 2 a 2,4 dentro de uma escala de 0 a 4,3, revelando que as redes, em geral, não alfabetizam as crianças na idade certa. Como também, mostra que nenhuma das redes (com exceção de Corumbiara) consegue alfabetizar 50% dos alunos em nível aceitável. Em alguns casos, como Porto Velho, por exemplo, a realidade é preocupante, apenas 13% dos alunos saem do 3º ano do ensino fundamental sabendo ler, escrever e realizar operações matemáticas básicas em nível aceitável. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas, iniciou um processo, com base em um método de plano de mudança e de avaliação de dados que visa a compreensão das dimensões do problema em Rondônia, identificando e analisando os determinantes do baixo desempenho e de definição da estratégia de atuação para atacar as principais causas por meio de soluções viáveis. Tendo como base os seguintes indicadores: “Acompanhamento”, consiste na Avaliação Nacional de Alfabetização, que avalia o nível de proficiência em leitura, escrita e matemática das crianças do 3º ano do ensino fundamental, realizado em 2014 e 2016, com todos os alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental;  o segundo indicador é o SAEB - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que avalia o nível de proficiência em leitura, escrita e  matemática das crianças do 2º ano do ensino fundamental, realizado a cada dois anos (2020/2022/2024), abrange, todos os alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental; e por fim o ultimo indicador será as Avaliações das Redes Analisadas (Ex.: Avalia e Alfabetiza Porto Velho) que avalia o nível de proficiência em leitura, escrita e  matemática das crianças do 2º ano do ensino fundamental realizado todos os anos, com todos os alunos matriculados no 2º ano do  ensino fundamental. Segundo informações do referido documento analisado, será realizado acompanhamento periódico dos indicadores citados acima para avaliar o impacto das ações nos resultados, que são: aumentar a quantidade de crianças alfabetizadas na idade certa,  aumentar a quantidade de crianças com índice suficiente e  desejado de proficiência em leitura no 2º ano do ensino fundamental; aumentar a quantidade de crianças com índice suficiente e desejado de proficiência em escrita  no 2º ano do ensino fundamental; aumentar a quantidade de crianças com índice suficiente e desejado de proficiência em matemática no 2º ano do ensino  fundamental;  reduzir a distorção idade-série em todas as etapas de  ensino da rede e por fim e não menos importante aumentar o índice de aprendizagem (avaliações internas e externas).

CONCLUSÃO: Por fim ressaltamos a importância de atitudes como essa vinda de órgãos públicos, que atuam não apenas na sua premissa finalística, como no caso do TCE-RO, fiscalização e auditoria dos recursos públicos, mas sim, um olhar mais criterioso com outras áreas de atuação, para o desenvolvimento do estado de Rondônia e de todo o pais, que é a Educação, sendo ela base percursora para uma sociedade mais justa e igualitária, com premissa constitucional prevista na nossa Constituição Federal, no seu artigo quinto, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família.

Palavras chaves: Plano Estratégico. Educação. Alfabetização. Idade Certa. Tribunal de Contas.