OPEN BANKING, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LGPD
Resumo
O presente artigo busca tecer uma análise sobre privacidade e proteção de dados no contexto do open banking sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Na chamada sociedade da informação, o tráfego de dados pessoais é cada vez mais intenso, o que chama a atenção sobre como se dará sua proteção, inclusive no cenário financeiro, o qual, impulsionado pelas tecnologias digitais, fez surgir o open banking, que é um sistema pelo qual as instituições participantes trabalharão com o compartilhamento de dados pessoais de seus clientes. Essa situação, por sua vez, pode trazer uma série de riscos se o tratamento desses dados não ocorrer de forma adequada. Isso posto, com base em revisão bibliográfica e documental, fez-se mister compreender a privacidade e a proteção de dados pessoais na sociedade contemporânea, sobretudo com a inovação trazida pelo sistema financeiro brasileiro à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que será esta, como ficou evidente, um importante mecanismo para mitigar os riscos potenciais trazidos pelo open banking, sobretudo na proteção de dados pessoais dos usuários.
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